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Modelo · há 3 anos

Recurso Administrativo - Indeferimento PCD em Concursos Públicos

ILMO(A) SR(A) PRESIDENTE DA COMISSÃO RECURSAL Por meio do presente recurso administrativo, objetiva-se a reapreciação e consequente reforma da decisão do procedimento de avaliação biopsicossocial...
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Artigo · há 3 anos

Indeferimento de PCD em Concurso Público: Como Reverter essa Situação?

O sistema de concursos públicos é uma forma democrática de seleção de candidatos para cargos e empregos no setor público. No entanto, quando uma pessoa com deficiência (PCD) enfrenta o indeferimento...
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Direito Administrativo, 100%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

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Erick Sugimoto, Advogado
Erick Sugimoto
Artigo · há 4 anos
É possível indenização por danos estéticos após a morte?

É possível indenização por danos estéticos após a morte?

O que se entende por dano estético? Segundo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios , o dano estético pode ser definido da seguinte forma: “O dano estético configura-se por lesão à...
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